Termos de Serviço

Artigo 1 (Objeto)

Os presentes Termos estabelecem as condições e os procedimentos de utilização do Marcomm AI e dos serviços relacionados (o “Serviço”) prestados pela Digitalog Technologies Inc. (a “Empresa”), bem como os direitos, obrigações e responsabilidades da Empresa e do Cliente.

Artigo 2 (Definições)

1. “Cliente” designa o empresário individual, a sociedade ou a organização que aceitou estes Termos e celebrou um contrato de utilização do Serviço, bem como a pessoa que se inscreveu em seu nome.

2. “Membro” designa a pessoa convidada para o espaço de trabalho do Cliente que utiliza o Serviço.

3. “Espaço de trabalho” designa a área de trabalho que o Cliente cria no Serviço.

4. “Conteúdo do Cliente” designa todo o material, como textos, imagens, documentos e dados de contato, que o Cliente e os Membros carregam no Serviço ou criam com ele.

5. “Funcionalidades de IA” designa as funcionalidades do Serviço que utilizam inteligência artificial generativa para redigir rascunhos, resumir, traduzir, analisar e realizar tarefas semelhantes.

6. “Créditos” designa as unidades de utilização descontadas quando as Funcionalidades de IA são utilizadas.

7. “Serviços Pagos” designa os serviços utilizados mediante pagamento, incluindo planos, licenças adicionais, armazenamento adicional e Créditos.

Artigo 3 (Publicação e alteração dos Termos)

1. A Empresa publica estes Termos no Serviço e no seu site.

2. A Empresa pode alterar estes Termos na medida permitida por lei. Ao fazê-lo, anuncia a data de entrada em vigor e o motivo da alteração com pelo menos 7 dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor. As alterações desfavoráveis aos Clientes são anunciadas no Serviço e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor.

3. Se, ao fazer o anúncio previsto no parágrafo 2, a Empresa indicar também que se considera que o Cliente que não manifestar oposição, o mais tardar na data de entrada em vigor, aceitou a alteração, e o Cliente não manifestar oposição, considera-se que o Cliente aceitou os Termos alterados.

4. O Cliente que não aceitar os Termos alterados pode rescindir o contrato de utilização antes da data de entrada em vigor. Nesse caso, a Empresa efetua o reembolso nos termos do artigo 15, parágrafo 5.

Artigo 4 (Celebração do contrato de utilização)

1. O contrato de utilização é celebrado quando a pessoa que pretende inscrever-se analisa e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, solicita a inscrição e a Empresa aceita o pedido.

2. O Serviço destina-se a uso profissional por empresas e organizações. O Cliente confirma que utiliza o Serviço para a sua atividade empresarial ou profissional.

3. A Empresa pode recusar ou revogar a aceitação em qualquer dos seguintes casos:

• o requerente utilizou o nome ou os dados de outra pessoa;
• o requerente forneceu informações falsas;
• um contrato de utilização do requerente foi anteriormente rescindido por violação destes Termos;
• o Serviço não pode ser prestado nos termos da legislação aplicável ou das normas relativas a países e entidades sujeitos a sanções.

Artigo 5 (Contas e segurança)

1. O Cliente administra pessoalmente as suas contas e meios de acesso e não deve transferi-los a terceiros nem permitir que sejam usados em conjunto com outras pessoas. Cada licença é utilizada por uma única pessoa.

2. A Empresa não é responsável por danos causados pela administração negligente do Cliente, salvo dolo ou culpa da Empresa.

3. Ao tomar conhecimento de que uma conta foi utilizada indevidamente por terceiros, o Cliente deve informar imediatamente a Empresa.

Artigo 6 (Prestação e alteração do Serviço)

1. Em princípio, a Empresa presta o Serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano. No entanto, pode suspender temporariamente o Serviço por motivo justificado, como manutenção, falhas ou a interrupção de um serviço externo, e anuncia antecipadamente as manutenções programadas.

2. A Empresa pode melhorar ou alterar as funcionalidades do Serviço. Se eliminar ou reduzir substancialmente uma funcionalidade principal de um Serviço Pago, avisará com 30 dias de antecedência, e o Cliente poderá rescindir e receber o reembolso do período restante nos termos do artigo 15, parágrafo 5.

3. A Empresa pode alterar ou descontinuar os serviços prestados gratuitamente por razões operacionais.

Artigo 7 (Funcionalidades de IA)

1. As Funcionalidades de IA do Serviço utilizam inteligência artificial generativa. A Empresa dá conhecimento disso nos termos da Lei-Quadro coreana sobre o Desenvolvimento da Inteligência Artificial e o Estabelecimento de uma Base de Confiança e, quando necessário, indica que os resultados foram gerados por inteligência artificial.

2. Os resultados da IA podem estar errados, ser imprecisos ou tendenciosos, ou sobrepor-se a direitos de terceiros. O Cliente é responsável por analisar e verificar pessoalmente os resultados antes de os utilizar ou divulgar.

3. Para prestar as Funcionalidades de IA, a Empresa recorre a fornecedores externos de modelos de IA. O Conteúdo do Cliente só é transmitido a esses fornecedores na medida necessária ao processamento das Funcionalidades de IA. A Empresa não permite que os fornecedores externos utilizem o Conteúdo do Cliente para treinar os seus modelos.

4. A Empresa não garante a exatidão, a integridade ou a adequação a um fim específico dos resultados da IA.

Artigo 8 (Conteúdo do Cliente e responsabilidade)

1. O Cliente é responsável pelo teor, pela exatidão e pela licitude do Conteúdo do Cliente, bem como pelas consequências da sua divulgação. A Empresa é um fornecedor de tecnologia que não redige nem aprova o Conteúdo do Cliente e não assume responsabilidade editorial por ele.

2. O Cliente garante que tem o direito de carregar e divulgar o Conteúdo do Cliente e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei.

3. A Empresa não tem a obrigação de analisar previamente o Conteúdo do Cliente. No entanto, se uma violação da lei ou de direitos for evidente ou for denunciada, a Empresa pode bloquear a divulgação desse conteúdo ou eliminá-lo.

Artigo 9 (Condutas proibidas)

O Cliente e os Membros não podem:

• criar ou divulgar informações falsas, afirmações inverídicas ou comunicados de imprensa enganosos;
• violar a reputação, a privacidade, os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• infringir a legislação aplicável, por exemplo enviando publicidade sem o consentimento do destinatário;
• perturbar ou utilizar abusivamente o Serviço por meio de engenharia reversa, extração não autorizada de dados (scraping), acessos automatizados em massa, contorno de medidas de segurança ou métodos semelhantes;
• vender ou transferir a terceiros contas, licenças ou Créditos;
• utilizar o Serviço para criar um serviço concorrente, ou utilizar os resultados do Serviço para treinar modelos de IA;
• violar de qualquer outra forma a lei ou estes Termos.

Artigo 10 (Propriedade intelectual)

1. Os direitos sobre o Serviço e sobre o seu software, design, marcas e documentação pertencem à Empresa. O Cliente só pode utilizar o Serviço na medida permitida por estes Termos.

2. Os direitos sobre o Conteúdo do Cliente pertencem ao Cliente. Durante a vigência do contrato, o Cliente concede à Empresa uma licença não exclusiva para armazenar, processar, transmitir e reproduzir o Conteúdo do Cliente na medida necessária para prestar e manter o Serviço.

3. A Empresa pode utilizar, para a operação e a melhoria do Serviço, estatísticas de utilização tratadas de forma que nenhuma pessoa nem nenhum Cliente possa ser identificado.

4. A Empresa pode utilizar livremente e sem qualquer contrapartida as opiniões ou sugestões que o Cliente apresentar sobre o Serviço.

Artigo 11 (Preços e pagamento)

1. Os preços e o conteúdo dos Serviços Pagos são os publicados na página de preços.

2. Os preços publicados não incluem imposto sobre o valor agregado ou acrescentado nem outros impostos. Os impostos são acrescidos no momento do pagamento de acordo com o endereço de cobrança do Cliente (10% na República da Coreia).

3. O pagamento é efetuado através de um revendedor oficial (merchant of record) designado pela Empresa (atualmente Polar). O revendedor oficial processa os pagamentos, emite documentos fiscais e recibos e trata dos reembolsos, e os seus termos de utilização também se aplicam ao pagamento.

4. Os planos, as licenças adicionais e o armazenamento adicional são renovados automaticamente no final de cada ciclo de cobrança escolhido pelo Cliente (mensal ou anual) e cobrados no meio de pagamento indicado pelo Cliente. Considera-se que o Cliente que não cancelar antes da renovação aceita a renovação.

5. A Empresa pode alterar os seus preços. Avisará com 30 dias de antecedência, e os novos preços aplicam-se a partir da primeira data de renovação posterior ao aviso. O Cliente pode cancelar antes da renovação.

6. Se um pagamento falhar, a Empresa pode suspender imediatamente a utilização dos Serviços Pagos. Durante a suspensão, o Cliente pode continuar a consultar as informações de cobrança, efetuar pagamentos, mudar de plano ou encerrar a conta. Uma vez pago o valor em atraso, a suspensão termina e a próxima data de cobrança é adiada pelo número de dias de suspensão.

Artigo 12 (Alterações de plano)

1. A mudança para um plano superior ou o aumento de licenças ou de armazenamento produz efeitos imediatamente, e a diferença relativa ao restante do período de cobrança em curso é cobrada de imediato. A partir daí, é cobrada juntamente com o plano.

2. A mudança para um plano inferior ou a redução de licenças ou de armazenamento produz efeitos a partir da próxima data de cobrança. Os valores já pagos não são reembolsados.

3. A alteração do ciclo de cobrança (de mensal para anual ou de anual para mensal) produz efeitos a partir da próxima data de cobrança, sem acerto de contas nem reembolso pelo período já pago.

4. As licenças adicionais e o armazenamento adicional seguem o ciclo de cobrança do plano.

Artigo 13 (Créditos de IA)

1. Os planos pagos incluem uma quantidade definida de Créditos por cada período de cobrança. Os Créditos incluídos não transitam para o período seguinte.

2. O Cliente pode comprar Créditos separadamente (compra única). Os Créditos comprados podem ser utilizados durante 12 meses a partir da data de compra e expiram depois disso.

3. Os Créditos são sempre descontados pela seguinte ordem: (1) Créditos incluídos no plano, (2) Créditos comprados (primeiro os que expiram mais cedo), (3) utilização paga conforme o consumo (apenas se estiver ativada, dentro do limite mensal definido pelo Cliente).

4. A utilização paga conforme o consumo é acrescentada à próxima fatura e nunca excede o limite mensal definido pelo Cliente. Atingido o limite, as Funcionalidades de IA que requerem Créditos ficam suspensas enquanto durar o período de cobrança em curso.

5. Os Créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outro Cliente.

Artigo 14 (Cancelamento pelo Cliente)

1. O Cliente pode cancelar a sua assinatura diretamente no Serviço a qualquer momento. Antes do cancelamento, a Empresa mostra os efeitos do cancelamento e o valor do reembolso e solicita a confirmação do Cliente.

2. Cobrança mensal: Após o cancelamento, o Serviço pode ser utilizado durante o restante do período de cobrança já pago, e não são efetuadas novas cobranças. O período já pago não é reembolsado.

3. Cobrança anual: O Cliente escolhe uma das seguintes opções:

• continuar a utilizar o Serviço durante o restante do período anual, sem renovação (sem reembolso);
• terminar de imediato e receber um reembolso nos termos do artigo 15, parágrafo 3.

4. A eliminação de um espaço de trabalho ou o encerramento de uma conta implica o cancelamento da assinatura.

Artigo 15 (Desistência e reembolsos)

1. Reembolso do plano no prazo de 7 dias: Se o Cliente cancelar no prazo de 7 dias após o pagamento de um plano, a Empresa reembolsa esse pagamento, deduzida a parte das Funcionalidades de IA utilizadas nesse período. A parte de IA corresponde a “a proporção dos Créditos do plano recebidos com esse pagamento que foram utilizados × o valor pago pelo plano”. Como a Empresa paga a fornecedores externos de IA para prestar as Funcionalidades de IA, a parte utilizada não é reembolsada, nos termos do artigo 18, parágrafo 8, da Lei coreana de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico. Se todos os Créditos incluídos tiverem sido utilizados, não há reembolso.

2. Compra de Créditos: Se nenhum dos Créditos de um pacote tiver sido utilizado no prazo de 7 dias após a compra, o valor total é reembolsado. Se algum tiver sido utilizado, os Créditos utilizados não são reembolsados e o reembolso é proporcional aos Créditos restantes.

3. Término antecipado da cobrança anual: O preço anual é um preço com desconto concedido em contrapartida do compromisso de utilização durante um ano. Se o Cliente terminar a assinatura durante o período, a Empresa reembolsa o valor pago, deduzido “o período já utilizado, recalculado ao preço mensal de tabela”. Se o valor recalculado exceder o valor pago, não é cobrado nenhum valor adicional.

4. A utilização paga conforme o consumo e os valores relativos a períodos de cobrança já encerrados não são reembolsados.

5. Se a Empresa não prestar o Serviço por motivos que lhe sejam imputáveis, ou puser termo ao contrato nos termos do artigo 6, parágrafo 2, ou do artigo 16, parágrafo 4, o período restante é reembolsado proporcionalmente (não se aplica a recuperação do desconto prevista no parágrafo 3).

6. Os reembolsos são efetuados no meio de pagamento original através do revendedor oficial, e os impostos pagos são devolvidos na proporção do reembolso. Os reembolsos são solicitados no prazo de 3 dias úteis a contar do cancelamento.

7. As regras de reembolso e as limitações à desistência previstas neste artigo são também apresentadas no momento do pagamento.

Artigo 16 (Restrição e rescisão pela Empresa)

1. A Empresa pode restringir ou suspender a utilização se o Cliente:

• praticar uma conduta proibida nos termos do artigo 9;
• não pagar os valores devidos (artigo 11, parágrafo 6);
• representar um risco significativo para a segurança ou a estabilidade do Serviço ou de outros Clientes;
• for objeto de um pedido de um tribunal, de uma autoridade de investigação ou de outra autoridade competente.

2. Antes de restringir a utilização, a Empresa comunica o motivo e a duração e concede a oportunidade de apresentar uma resposta. No entanto, quando for necessária uma ação urgente para evitar danos maiores, a Empresa restringe primeiro a utilização e informa o Cliente logo em seguida.

3. Se o Cliente não sanar uma violação dentro de um prazo razoável, ou se a violação for grave ou reiterada, a Empresa pode rescindir o contrato de utilização. Nesse caso, os valores já pagos não são reembolsados (exceto quando a lei exigir o reembolso).

4. Se a Empresa encerrar a totalidade do Serviço por razões comerciais, avisará com 90 dias de antecedência e efetuará o reembolso nos termos do artigo 15, parágrafo 5.

Artigo 17 (Conservação e eliminação de dados)

1. Quando o contrato de utilização terminar, o Cliente pode fazer o download do Conteúdo do Cliente no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, a Empresa elimina o Conteúdo do Cliente, e os dados eliminados não podem ser recuperados.

2. A Empresa conserva separadamente, pelo período exigido, os documentos de pagamentos e contratos cuja conservação é exigida por lei (por exemplo, 5 anos para os documentos relativos ao comércio eletrônico), procedendo depois à sua destruição.

Artigo 18 (Limitação de responsabilidade)

1. A Empresa não é responsável pelos seguintes danos, exceto os causados por dolo ou culpa grave da Empresa:

• danos causados por eventos que a Empresa não pode controlar, como catástrofes naturais, guerras, falhas de energia ou falhas de serviços de terceiros, incluindo operadoras de telecomunicações, fornecedores de nuvem e fornecedores de IA;
• danos imputáveis ao Cliente ou aos Membros;
• danos decorrentes do Conteúdo do Cliente e da sua divulgação, ou da utilização dos resultados da IA (artigo 7, parágrafo 2);
• danos relacionados com serviços prestados gratuitamente.

2. Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Empresa por danos limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Empresa nos 12 meses anteriores à ocorrência do dano, e a Empresa não é responsável por danos indiretos ou especiais, como lucros cessantes, perdas comerciais, perda de dados ou danos à reputação. Este parágrafo não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, nem à responsabilidade que não possa ser limitada por lei (como a responsabilidade legal em matéria de proteção de dados pessoais).

3. O Serviço é prestado com base nas funcionalidades descritas nestes Termos e na documentação do Serviço e, na medida permitida por lei, a Empresa não presta quaisquer outras garantias implícitas.

Artigo 19 (Responsabilidade do Cliente por danos)

Se o Cliente violar estes Termos, ou se o Conteúdo do Cliente ou a sua divulgação violar direitos de terceiros, e, em consequência, a Empresa receber uma reclamação de um terceiro, o Cliente deve isentar a Empresa de responsabilidade, a expensas e sob responsabilidade próprias, e ressarcir a Empresa pelos danos daí resultantes (incluindo honorários razoáveis de advogados). Esta disposição não se aplica à parte causada por culpa da Empresa.

Artigo 20 (Notificações)

A Empresa efetua as notificações através do endereço de e-mail indicado pelo Cliente ou por meio de avisos no Serviço. As notificações dirigidas a todos os Clientes podem ser substituídas pela sua publicação no Serviço durante pelo menos 7 dias.

Artigo 21 (Cessão)

O Cliente não pode transferir a terceiros a sua posição, os seus direitos ou as suas obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento por escrito da Empresa. Se a Empresa transferir o Serviço por meio de fusão, transferência de negócio ou operação semelhante, pode transferir a sua posição decorrente destes Termos e informará o Cliente.

Artigo 22 (Lei aplicável e foro competente)

1. Estes Termos são interpretados de acordo com as leis da República da Coreia.

2. Os litígios relacionados com o Serviço estão sujeitos à competência exclusiva do Tribunal Distrital Central de Seul como tribunal de primeira instância. No entanto, se o Cliente for um consumidor nos termos da Lei-Quadro coreana do Consumidor, é competente o tribunal determinado de acordo com o Código de Processo Civil coreano.

Artigo 23 (Idioma)

Estes Termos podem ser disponibilizados em vários idiomas. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão em coreano.

Artigo 24 (Disposições gerais)

1. Se alguma disposição destes Termos se tornar inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.

2. Se estes Termos divergirem de uma política específica publicada no Serviço (como a página de preços ou a Política de Privacidade), prevalece a política específica. No entanto, quando a política específica for menos favorável ao Cliente, prevalecem estes Termos.

3. As matérias não previstas nestes Termos regem-se pela legislação aplicável e pelos usos comerciais.

Artigo 25 (Consultas)

As questões relativas a estes Termos podem ser enviadas para:

Digitalog Technologies Inc. / E-mail: legal@digitalog.co